O Ministério da Saúde oficializou, nesta terça-feira (16), a adoção do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificador único para o novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), simplificando o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida determina que todos os atendimentos no sistema público passem a utilizar o CPF como registro, substituindo o número atualmente utilizado. Novos cadastros do CNS já serão emitidos com o CPF. A unificação completa dos sistemas de informação está prevista para ser concluída até o final de 2026.
Além da mudança na emissão de cadastros, o processo envolve a vinculação do CPF aos 286,8 milhões de cadastros ativos no CADSUS. Já foram vinculados aproximadamente 246 milhões de cadastros, restando 40,8 milhões a serem integrados. Segundo o ministério, a capacidade de limpeza é de cerca de 11 milhões de registros por mês, com a expectativa de conclusão desse processo, incluindo a limpeza de 111 milhões de cadastros, até abril do próximo ano.
Com a unificação, todo cidadão com CPF terá cadastro automático no SUS. Pessoas sem CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, terão um cadastro de saúde criado no momento do atendimento. Um cadastro temporário será criado em situações excepcionais, quando o CPF não puder ser apresentado, como no caso de moradores de rua ou pessoas inconscientes.
O Ministério da Saúde argumenta que a medida visa a praticidade no atendimento, a eficiência administrativa e o acompanhamento individualizado de programas de saúde, eliminando bases de dados paralelas e fragmentação do histórico do paciente. A secretária de Informação e Saúde Digital, enfatizou que a unificação torna o acesso mais seguro e simplificado, além de eliminar a duplicidade de cadastramentos e fraudes.
A unificação com o CPF e os avanços na interoperabilidade do sistema, são vistos como um marco para o planejamento e otimização de recursos, tempo e resposta para a saúde da população.
O processo de unificação prevê também a integração do CPF aos 41 sistemas nacionais de informação de saúde, incluindo o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e o sistema de Transplantes (SNT), o que possibilitará a criação de centrais de dados mais precisas e abrangentes.
