Após a anulação da instalação da CPI da Publicidade pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a bancada governista contra-atacou a proposta nesta quarta-feira, prometendo recorrer à Justiça se necessário. A líder do Governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel, classificou a Comissão Parlamentar de Inquérito como “natimorta”. O deputado Renato Antunes, crítico da falta de objeto na criação do colegiado, declarou: “A CPI morreu, o prazo expirou e se tentarem ressuscitá-la, haverá uma guerra jurídica.”
A publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo da anulação dos ofícios que permitiram a criação e instalação da CPI desencadeou discussões entre os governistas sobre as medidas para impedir o avanço da iniciativa da oposição. Renato Antunes argumenta que, com o prazo regimental de 10 dias entre a instalação e o início dos trabalhos já expirado, não há como restabelecer a Comissão, apesar do prazo de 10 dias dado pelo vice-presidente Rodrigo Farias para que os partidos indiquem os nomes dos deputados participantes.
Outros deputados governistas afirmam que os prazos estão esgotados e que a oposição, caso deseje criar uma nova CPI, terá que iniciar o processo de coleta de assinaturas do zero. A oposição aguarda as reuniões das executivas estaduais do MDB e PSDB, agendadas para os dias 24 e 29 deste mês, para definir se as legendas serão governo ou oposição e indicar novas lideranças, considerando as recentes filiações dos deputados Waldemar Borges e Diogo Moraes.
A oposição enfrenta dificuldades para coletar as 19 assinaturas necessárias para uma nova CPI, pois dois deputados que assinaram o primeiro requerimento, Joel da Harpa e Abimael Santos, agora apoiam o Governo. Já a bancada governista espera que o MDB não se declare oposição, mantendo o deputado Jarbas Filho como líder na Alepe.
A criação da CPI foi motivada por uma proposição da deputada Dani Portela, do PSOL, após o Tribunal de Contas ter suspendido o contrato de publicidade do estado, alegando possíveis irregularidades na concorrência. A deputada questionou a duração de 10 anos da licitação e a alegação de que uma das empresas vencedoras alugou salas pertencentes a um primo da governadora. No entanto, a decisão do TCE foi derrubada pela Justiça, e a auditoria do órgão concluiu que não há irregularidades na concorrência.
