A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (2) a abertura de créditos suplementares e extraordinários no valor total de R$ 12,5 bilhões para o Orçamento de 2025. O maior montante, R$ 12 bilhões, foi alocado através da Medida Provisória (MP) 1.316/2025, visando auxiliar produtores rurais impactados por eventos climáticos severos.
O governo justificou a medida com a necessidade de criar linhas de crédito rural para facilitar a liquidação ou amortização de dívidas contraídas através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e por outros agricultores. A senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da MP, defendeu a aprovação, argumentando que permitirá oferecer condições de pagamento mais favoráveis aos produtores.
Além da MP 1.316/2025, a CMO aprovou outros créditos, incluindo R$ 254,9 milhões para as Justiças Federal e Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (PLN 27/2025), destinados a custeio e investimentos. Outra Medida Provisória, a MP 1.311/2025, liberou R$ 30,5 milhões para ações emergenciais contra a praga “vassoura-de-bruxa” da mandioca no Amapá e no Pará, além de ações de segurança alimentar e nutricional em terras indígenas.
Mais R$ 83,5 milhões foram aprovados (MP 1.312/2025) para o Ministério da Agricultura e Pecuária combater pragas e doenças em animais e plantas, com foco na gripe aviária e outras pragas como a mosca-da-carambola e a monilíase do cacaueiro. Outros créditos suplementares e especiais foram destinados a diversas companhias e órgãos, como a Companhia Docas do Ceará (R$ 3 milhões), a Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte (Codern), a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S/A (Alada) (R$ 43,6 milhões), e o Banco da Amazônia, para a implantação de um espaço cultural, compra de equipamentos para o centro de processamento de dados e elaboração de projetos de reforma e revitalização da rede de agências.
As medidas provisórias seguem agora para análise dos Plenários da Câmara e do Senado, enquanto os projetos de lei serão votados no Plenário do Congresso Nacional.
Ainda na reunião, o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas ao Orçamento de 2026 foi aprovado, com 532 emendas aceitas. O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), remarcou para esta quarta-feira (3) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/2025) e do relatório de receitas do Orçamento de 2026 (PLN 15/2025).
