Projeto de Lei visa garantir igualdade de gênero em concursos e condiciona repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O Senado debate a proibição de limites de vagas para mulheres em concursos da segurança pública, visando a igualdade e valorização feminina no setor.
O Senado Federal se prepara para um debate crucial em 2026, com a possível votação de um projeto de lei que visa proibir o estabelecimento de limites de vagas para mulheres em concursos públicos na área de segurança. A medida, contida no Projeto de Lei (PL) 1.722/2022, já recebeu aprovação da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP), marcando um avanço significativo na busca por igualdade de gênero no setor.
A proposta vai além da simples proibição de cotas. O texto do PL 1.722/2022 também prevê a criação da Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.
Essa política terá um impacto direto nos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que passarão a ser condicionados à sua implementação. Essa abordagem integrada busca não apenas remover barreiras de entrada, mas também promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e equitativo para as mulheres que atuam ou desejam atuar nesse campo.
A discussão sobre limites de vagas para mulheres em forças de segurança reflete um movimento mais amplo por equidade e reconhecimento da capacidade feminina em todas as profissões. Historicamente, diversas carreiras, incluindo as da segurança pública, foram dominadas por homens, com barreiras implícitas ou explícitas que dificultavam a participação feminina. A eliminação dessas restrições é vista como um passo essencial para garantir que o mérito e a qualificação sejam os únicos critérios de seleção.
Impacto na Segurança Pública e na Sociedade
A aprovação do PL 1.722/2022 poderá transformar o cenário dos concursos públicos na segurança, abrindo portas para um maior número de mulheres qualificadas. A diversidade de gênero nas forças de segurança não apenas fortalece a representatividade da sociedade, mas também pode trazer novas perspectivas e abordagens para o enfrentamento da criminalidade, especialmente em casos que exigem sensibilidade e empatia, como os relacionados à violência contra a mulher.
Além disso, a vinculação dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública à implementação da política de valorização é um mecanismo poderoso para incentivar estados e municípios a adotarem práticas mais inclusivas. Isso pode levar a investimentos em infraestrutura, treinamento e programas de apoio que promovam o desenvolvimento profissional das mulheres no setor, combatendo preconceitos e promovendo um ambiente de trabalho mais respeitoso.
O projeto, que aguarda sua próxima etapa no Senado, representa um marco potencial na legislação brasileira. Sua votação em 2026 será acompanhada de perto por defensores dos direitos das mulheres, profissionais da segurança pública e pela sociedade em geral, ansiosos por ver o reconhecimento e a valorização plena do papel feminino em um dos setores mais estratégicos do país.
A expectativa é que a medida contribua para a construção de uma segurança pública mais justa, eficiente e representativa.
