O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, declarou que não haverá mais eleições no país, um anúncio feito durante as comemorações dos 47 anos da Revolução Sandinista, em Manágua. Essa decisão marca a formalização de um processo de concentração de poder que se intensificou nos últimos anos.
"Não haverá mais eleições aqui para que tentem tomar o governo e tomar o poder", afirmou Ortega em seu discurso. Ele ressaltou que os dias em que partidos apoiados pelos ianques e pelos somocistas voltariam ao poder estão acabados, prometendo que isso nunca mais ocorrerá. O presidente também mencionou que a Assembleia Nacional, sob controle governista, irá trabalhar para aprovar leis que estabeleçam um bloqueio contra os que considera golpistas e traidores da pátria.
Esse anúncio não foi um ato isolado. Em 2025, reformas constitucionais aprovadas pelo Congresso nicaraguense permitiram a extensão do mandato presidencial de cinco para seis anos. Além disso, a esposa de Ortega, Rosario Murillo, foi oficialmente nomeada copresidente da República. As reformas também ampliaram o controle do Executivo sobre o Judiciário, as Forças Armadas e a Polícia, e criaram milícias voluntárias ligadas diretamente ao Exército.
Essas mudanças legais instituíram a perda de nacionalidade como punição para crimes como “traição à pátria”, um mecanismo já utilizado para revogar a cidadania de opositores que estão no exílio. Em caso de falecimento de Ortega, Murillo assumiria automaticamente a presidência sem a necessidade de novas eleições.
O International Center for Transitional Justice caracterizou essas transformações como a institucionalização de uma “ditadura familiar”. Organizações como a ONU e a OEA, além de entidades de direitos humanos, já acusavam o governo de transformar a Nicarágua em um Estado autoritário, evidenciado pela perseguição a críticos, o fechamento de organizações civis e a imposição de restrições às liberdades individuais.
