O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana o julgamento sobre a possibilidade de delatores da Operação Lava Jato perderem bens antes de uma condenação definitiva na Justiça. O caso, que envolve cláusulas patrimoniais de acordos de colaboração premiada, foi interrompido após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia e ainda não tem data para ser retomado.
Até o momento, o placar está dividido. O relator, ministro Edson Fachin, defendeu que a perda dos bens pode ocorrer sem necessidade de sentença transitada em julgado, por se tratar de obrigação voluntária assumida pelos colaboradores. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Mendonça reforçou que a devolução imediata de valores e propriedades é uma forma de evitar o enriquecimento ilícito e não se confunde com uma pena imposta pelo Judiciário, mas sim com uma renúncia prevista no próprio acordo.
Do outro lado, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino divergiram. Para eles, a antecipação da perda de bens viola garantias constitucionais e o devido processo legal. Dino acrescentou que apenas o juiz natural, no fim do processo, teria competência para decidir sobre o destino do patrimônio.
Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso. A decisão do Supremo poderá impactar dezenas de acordos firmados na Lava Jato e influenciar o futuro de colaborações premiadas em outros casos de corrupção.
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