O deputado federal Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, foi condenado a pagar R$ 20.000 ao ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme decisão da 7ª Vara Cível do Distrito Federal, datada de 27 de maio de 2026. A determinação foi divulgada no dia seguinte, 28 de maio, e se refere à publicação de uma imagem criada por inteligência artificial que mostrava Bolsonaro ao lado de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, em 1º de fevereiro deste ano.
Em resposta à condenação, Rogério Correia declarou que pretende recorrer da decisão. No dia 21 de maio, ele havia comentado que a imagem em questão já circulava amplamente nas redes sociais. Antes disso, em 18 de fevereiro, o deputado reconheceu que a imagem era gerada por inteligência artificial e se retratou sobre a questão.
Na fundamentação da sentença, a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira destacou que a liberdade de expressão é um direito protegido pela Constituição, mas que essa proteção não se estende a casos em que uma imagem cria uma falsa representação de fatos, especialmente quando acompanhada de texto que associa a pessoa retratada a irregularidades graves. A magistrada enfatizou que, embora críticas e questionamentos sejam aceitáveis, a divulgação de montagens que sugerem encontros inexistentes é inaceitável e gera responsabilidade legal.
Como parte da sentença, Rogério Correia deverá publicar uma retratação no mesmo perfil onde a imagem original foi divulgada. Essa retratação precisa permanecer disponível por um período mínimo de 48 horas e deve ser realizada dentro de um prazo de cinco dias. O não cumprimento dessa ordem resultará em uma multa diária de R$ 5.000.
Além disso, a sentença prevê que, caso o deputado venha a publicar novamente uma imagem semelhante, uma multa de R$ 10.000 será aplicada por descumprimento da decisão judicial. A condenação ressalta a importância do uso responsável das redes sociais, especialmente por figuras públicas.
A imagem que gerou a controvérsia foi modificada por inteligência artificial, e tanto a versão original quanto a alterada foram apresentadas no processo.
