O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) notificou e interditou formalmente uma obra de urbanização realizada pela Prefeitura de Serrita, localizada na zona rural do município. A intervenção, um muro de contenção, está sendo construída de forma irregular dentro da faixa de domínio da Rodovia PE-507, sem a devida autorização do órgão estadual, o que representa um sério risco para a segurança dos motoristas que trafegam pela via.
A notificação foi enviada em 4 de julho de 2025 à Prefeitura de Serrita, endereçada ao prefeito Sebastião Benedito dos Santos. No documento, a Gerência de Faixa de Domínio do DER-PE informa que, após uma vistoria técnica, foi constatada a construção de um muro de contenção com aproximadamente 1,40m de altura, a apenas 1,50m da borda do asfalto. A obra está localizada em uma curva acentuada da PE-507, próximo ao acesso ao Sítio Caracol, a cerca de 1km da área urbana da cidade.
De acordo com o ofício, a intervenção desrespeita a Lei Estadual nº 13.698/2008, que regulamenta o uso e a ocupação da faixa de domínio das rodovias estaduais. A legislação determina que qualquer construção deve respeitar um limite de 20 metros de cada lado do eixo da pista, além de uma faixa não edificável de 15 metros, totalizando 35 metros de distância do centro da via. Qualquer intervenção nessa área exige autorização prévia do DER-PE, o que não ocorreu neste caso.
RISCOS A SEGURANÇA VIÁRIA
O DER-PE alerta que a localização da obra em uma curva fechada agrava os perigos para quem utiliza a rodovia. Entre os principais riscos apontados no documento, destacam-se:
Redução da visibilidade dos motoristas, dificultando a antecipação de obstáculos na pista.
Aumento do risco de colisões, especialmente em períodos de maior fluxo ou sob condições climáticas adversas.
Obstrução parcial da pista ou do acostamento, forçando manobras perigosas.
Ausência de sinalização adequada de obra, como cones, placas e barreiras de segurança.
Potencial interferência no sistema de drenagem da via, o que pode causar erosão e danos ao asfalto.
Determinações do DER-PE:
Diante da irregularidade, o DER-PE determinou a interrupção imediata da obra e a retirada de quaisquer obstáculos na faixa de domínio. O órgão solicitou que a Prefeitura de Serrita regularize a situação por meio de um requerimento formal que inclua um projeto técnico detalhado, plano de sinalização e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A prefeitura também foi instruída a implantar sinalização de advertência no local, conforme as normas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O não cumprimento das medidas pode acarretar sanções administrativas e legais, incluindo a responsabilização por danos à rodovia e por eventuais acidentes.
O DER-PE se colocou à disposição para orientar a prefeitura sobre os procedimentos necessários para a regularização da obra.
