O governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, decidiu pela doação de um terreno de aproximadamente 12 mil metros quadrados, avaliado em R$ 8,5 milhões, para uma entidade privada, o que gerou descontentamento entre membros do Ministério Público. O local, situado na Avenida Desembargador Milton Ferreira Mendes, no Centro Administrativo de Cuiabá, pertence ao governo do estado e será transferido para a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (Fesmp), que é mantida pela Associação Matogrossense do Ministério Público (AMMP), uma entidade de classe dos promotores e procuradores do estado, funcionando como um sindicato.
A proposta, que foi encaminhada para a Assembleia Legislativa, gera controvérsias, especialmente considerando que a doação dispensaria o processo licitatório. Um grupo de promotores e procuradores, liderado pelo ex-procurador geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, manifestou sua oposição à medida e solicitou uma investigação sobre o governador, sob a suspeita de improbidade administrativa. Para eles, a doação pode caracterizar um desrespeito à legislação, que requer a realização de licitação para a venda de bens públicos.
Os promotores questionam a falta de clareza em relação às contrapartidas da doação, que foram descritas como “cláusulas abertas” na proposta. Informações sobre o número de pessoas que serão capacitadas, bolsas de estudo, pesquisas e parcerias com instituições de ensino não foram detalhadas no projeto de lei que propõe a doação. Além disso, há uma preocupação de que a doação represente uma tentativa do governador de estreitar laços com a categoria dos promotores e procuradores, fortalecendo o grupo atual que comanda a AMMP.
A avaliação do terreno foi realizada pela Secretaria de Planejamento do Estado, e a área a ser doada seria um desmembramento de um terreno maior já existente. A proposta de doação, atualmente em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ainda não conta com um relatório sobre sua tramitação, conforme informações disponíveis no site da Casa.
Os integrantes do Ministério Público argumentam que a proposta inviabiliza a doação, já que contraria o regime jurídico de gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso. A expectativa é que o tema continue gerando debates acalorados entre os membros da administração e os representantes do Ministério Público nas próximas semanas.
