O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou sem efeito a extinção da punibilidade do ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira, que forjou a própria morte para fugir da prisão. Na prática, a decisão permite que a sentença contra ele, de mais de 18 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, seja cumprida, uma vez que ele está vivo.
A Sexta Turma do STJ também determinou a prisão preventiva do ex-auditor, que foi detido na última quinta-feira (15/10), na Bahia. Segundo o tribunal, ele juntou uma certidão de óbito de conteúdo falso nos autos de um processo em tramitação na corte.
Segundo o Ministério Público paulista (MPSP), Pereira foi um dos mentores da Máfia do ISS e praticou uma série de crimes nos períodos em que ocupou os cargos de subsecretário de Finanças de São Paulo e de secretário de Orçamento e Planejamento de Santo André.
A denúncia aponta que ele teria recebido propina de quase R$ 1,2 milhão para liberar o alvará de construção de um condomínio residencial com 15 torres em Santo André e por ter dissimulado e ocultado a origem de valores obtidos por meio de crimes contra a administração pública.
Em abril de 2023, a 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo condenou o ex-subsecretário a uma pena de 17 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro e concussão, em mais uma sentença no âmbito da Máfia do ISS.
Máfia do ISS
As investigações da Prefeitura e do MPSP apontam que Pereira chegou a receber entre R$ 60 mil e R$ 80 mil por semana da Máfia do ISS, entre 2006 e 2009, período em que os acusados do esquema se reportavam a ele, na primeira gestão de Gilberto Kassab (PSD). Ele teria sido beneficiado por pelo menos quatro empresas do ramo imobiliário.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que Pereira foi capturado no interior da Bahia utilizando documento falso. “A ação foi coordenada pelo Ministério Público de São Paulo e contou com a atuação conjunta das forças policiais de São Paulo, Bahia — incluindo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) — e Espírito Santo.”
Forjou a própria morte
O ex-subsecretário, que já havia sido preso em 2016 e 2017, após mentir em acordo de delação premiada com o MPSP, foi capturado no último dia 15/10 com identidade falsa, após fingir a própria morte.
Uma decisão de 16 de setembro deste ano do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, chegou a extinguir a punibilidade do ex-subsecretário “por óbito”. Isso porque Pereira teria forjado a própria morte para escapar da prisão.
