O deputado estadual e ex-prefeito de Garanhuns, no Agreste, Izaías Régis (PSD), foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 8.958.008,71, em duas sentenças assinadas em abril. Ele é acusado de, enquanto prefeito de Garanhuns, cometer improbidade administrativa por irregularidades previdenciárias. Cabe recurso às decisões.
As duas condenações foram assinadas no último dia 13 de abril pelo juiz Glacidelson Antônio da Silva, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Em um dos processos, Izaías foi condenado a ressarcir ao erário o valor de R$ 6.102.478,60. Ele também deverá pagar multa de mesmo valor. O juiz determina ainda a suspensão dos direitos políticos do réu por oito anos.
A ação foi ajuizada pelo Município de Garanhuns em 2021, a partir da constatação de que, no início da gestão naquele ano, foram identificados vultosos débitos com a Receita Federal do Brasil.
O documento sustenta que o ex-prefeito se omitiu no dever de recolher contribuições previdenciárias e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2016. A situação teria resultado na instauração de sete processos administrativos fiscais pela Receita Federal.
Em nota, o deputado estadual afirma que as recentes decisões não apontam qualquer prática de enriquecimento ilícito, seja por parte dele ou de terceiros.
“Conforme expressamente reconhecido nas próprias sentenças, não houve desvio de recursos nem utilização indevida de valores para fins pessoais”, acrescenta a nota.
O ex-prefeito diz que todas as decisões seguiram a orientação da Procuradoria Municipal da época. “As medidas adotadas ocorreram em um cenário de dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, agravadas por fatores como a estiagem, e bloqueio de recursos federais à época em decorrência de uma decisão relacionada à gestão anterior”, defende.
Foto: Jarbas Araújo/Alepe
Por Blog do Elvis
