A proposta de criação de um Exame Nacional de Proficiência em Medicina, similar ao exame da OAB para advogados, enfrenta resistência no Congresso, onde dois projetos de lei sobre o tema estão em discussão. Um dos projetos, em tramitação na Câmara dos Deputados, já teve sua urgência aprovada, o que acelera sua análise pelo plenário. Paralelamente, o Senado Federal debate outra proposta, com nova audiência agendada para setembro.
O PL nº 2294/2024, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, sugere a realização do exame pelo menos duas vezes ao ano, avaliando competências, ética, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas. A regulação e coordenação seriam responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM), com aplicação pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). O projeto foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura e aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta conta com o apoio do CFM, da Frente Parlamentar Mista de Medicina e da Associação Médica Brasileira (AMB), que a veem como uma forma de assegurar a qualidade da profissão diante do crescimento do número de cursos de medicina no país. Uma pesquisa Datafolha, encomendada pelo CFM, indica que 96% dos brasileiros apoiam a criação do exame para recém-formados.
Entretanto, entidades de educação médica e a Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem) rejeitam a iniciativa. Representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação (MEC) também manifestaram ressalvas, questionando a capacidade do exame, por si só, de melhorar o atendimento médico. O Ministério da Saúde propõe uma discussão mais ampla, abordando a regulação da abertura de cursos, a expansão da residência médica e políticas de fixação de especialistas.
O MEC lançou em abril o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), com o objetivo de verificar as competências e habilidades dos estudantes, fiscalizar as escolas e aprimorar os cursos de medicina. O Enamed será aplicado anualmente, unificando as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação do Enade e do Enare. Cursos com baixo desempenho no Enamed estarão sujeitos a penalidades a partir de 2026.
Embora apoie o Enamed, o CFM defende que ele não substitui a necessidade de um exame de proficiência, complementando a avaliação das escolas com a avaliação dos egressos. Outras questões levantadas incluem a forma de aplicação e o momento ideal para a realização do exame, com alguns defendendo avaliações durante a graduação. O projeto da Câmara dos Deputados propõe uma avaliação seriada, com provas nos 3°, 4°, 5° e 6° anos.
