Apesar do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e diversas leis aprovadas pelo Congresso, o número de feminicídios no Brasil permanece elevado, com uma mulher assassinada a cada seis horas, segundo dados apresentados em audiência pública no Senado. A Comissão de Direitos Humanos do Senado promoveu o debate para avaliar a efetividade do plano de ação do pacto, lançado em 2024 com orçamento de R$ 2,5 bilhões.
Participantes da audiência apontaram diversos obstáculos à implementação do pacto, incluindo a persistência da cultura machista, a falta de capacitação de agentes públicos, a desarticulação entre órgãos governamentais e a escassez de investimentos nas secretarias estaduais e municipais responsáveis pela proteção das mulheres.
O Mapa da Segurança Pública de 2025 indica que quatro mulheres são assassinadas por dia no país. Especialistas como Maria Teresa Firmino Prado Mauro, do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, alertam que o número de feminicídios não mostra sinais de redução, mesmo com o reforço de políticas públicas.
A senadora Mara Gabrilli, relatora do plano de ação, destacou a importância de avaliar as 73 ações previstas no pacto e identificar gargalos para sua implementação. Ela enfatizou a necessidade de combater a cultura machista que submete as mulheres ao medo e à opressão.
A deputada distrital Dra. Jane Klébia, delegada de Polícia Civil, ressaltou a importância da capacitação dos agentes públicos para o acolhimento das vítimas de violência. Regina Célia, do Instituto Maria da Penha, defendeu a atualização constante da formação dos agentes.
Participantes do debate defenderam a integração dos órgãos públicos, incluindo as secretarias da mulher dos estados e municípios, para unificar dados e procedimentos, visando diagnósticos mais precisos e políticas públicas baseadas em evidências.
O governo federal está utilizando o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) para identificar fatores de risco e subsidiar agentes de polícia, delegados e juízes na proteção das mulheres. Rafael Rodrigues de Sousa, do Ministério da Justiça, informou que 12 estados já adotaram o Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos, com o Fonar e formulários sobre medidas protetivas de urgência.
Rosana de Sant’Ana Pierucetti, da Associação de Assistência às Mulheres, destacou a necessidade de orçamentos maiores para as secretarias estaduais e municipais. Maria Teresa Firmino observou que as vítimas de violência buscam apoio na família, igreja e amigos antes de recorrer ao Estado, sendo crucial atuar junto a essa rede próxima.
Como exemplo de sucesso, foi citado o caso do Acre, onde políticas públicas teriam levado a uma redução de 43% nos casos de feminicídio nos últimos sete anos. Atualmente, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios envolve 11 ministérios e 17 unidades da federação aderiram ao pacto. Entre as ações incentivadas, estão políticas de reparação dentária, acesso à pensão para órfãos do feminicídio e cotas de gênero em concursos públicos.
