Durante o mês de agosto, quando exerceu interinamente o cargo de prefeita de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, a vice-prefeita Fernanda Torres surpreendeu o cenário político local ao ingressar na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Elioenai Dias Santos Filho, conhecido como Galego de Nanai, seu aliado político de longa data.
A medida chamou atenção porque ambos sempre mantiveram uma relação próxima e de confiança. No entanto, Fernanda Torres alegou ter constatado graves irregularidades na aplicação dos recursos da educação municipal durante o exercício de 2024.
De acordo com a ação, o Executivo, sob a gestão de Galego de Nanai, deixou de aplicar o percentual mínimo de 25% da receita proveniente de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, como determina o artigo 212 da Constituição Federal.
O descumprimento foi comprovado por meio de uma Certidão Narrativa de Regularidade de Transferências Estaduais (CRT), expedida pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE), documento que apontou expressamente a pendência.
Essa falha, segundo a denúncia, trouxe consequências severas: Cabrobó encontra-se impedido de firmar novos convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, o que compromete obras, serviços essenciais e investimentos importantes para a coletividade.
A ação também aponta dolo por parte do gestor. Segundo a peça jurídica, Galego de Nanai, mesmo ciente da obrigação constitucional, “optou por não aplicar os recursos mínimos exigidos, assumindo o risco de causar prejuízo institucional ao município”.
Outro ponto levantado é que o tema da aplicação mínima na educação é constantemente fiscalizado por tribunais de contas e órgãos de controle, o que afastaria a possibilidade de erro contábil ou desconhecimento da lei.
Com isso, a ação ressalta que a conduta do prefeito teria violado princípios fundamentais da administração pública e prejudicado diretamente a população de Cabrobó, que depende de investimentos em educação e de convênios estaduais para melhorias em diversos setores.
O caso promete repercutir fortemente na política cabroboense, já que expõe publicamente um rompimento entre duas das principais lideranças do município: Fernanda Torres e Galego de Nanai.
