Apesar de integrar o chamado “pacote da paz” defendido pela oposição aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do Foro Privilegiado não deve afetar o julgamento que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tentativa de golpe de estado.
A PEC extingue a regra de deputados e senadores serem julgados, obrigatoriamente, no Supremo por crimes cometidos durante o mandato, mas mantém a competência em casos envolvendo presidente e vice-presidente. A proposta remeteria o início das análises para a primeira instância, aumentando o tempo de tramitação.
Apesar de não beneficiar Bolsonaro diretamente, a proposta pode tirar outros componentes da ala bolsonarista da competência do Supremo, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por crimes contra a soberania nacional, ou até mesmo Marcel van Hattem (Novo-RS), investigado por expor fotos do delegado Fábio Shor na tribuna.
A PEC tramita no Congresso desde 2013 e poderá ser desengavetada na Câmara, onde atraiu o apoio de partidos do chamado centrão, que costurou um consenso para destravar a pauta do Legislativo, obstruída por bolsonaristas.
