PEC aprovada na CCJ do Senado prevê diminuição gradual da jornada semanal para 36 horas, gerando debates entre trabalhadores e empregadores sobre impactos e benefícios.
Aprovada na CCJ do Senado, PEC de Paim propõe fim gradual da escala 6×1, visando reduzir jornada para 36 horas semanais e impactar milhões de trabalhadores.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil avançou significativamente no Senado Federal. Aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a medida, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, com dois dias de descanso.
A iniciativa promete reconfigurar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, mas ainda enfrenta um longo caminho legislativo.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada em dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, exigindo o apoio de ao menos três quintos dos votos em cada casa. Apesar da complexidade do processo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem demonstrado forte apoio à PEC, colocando-a como prioridade.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já sinalizou que a escala 6×1 “chegará ao final”, pedindo que a sociedade se prepare para a mudança.
A escala 6×1 é o modelo tradicional de jornada no Brasil, onde o profissional trabalha seis dias e tem um de folga, preferencialmente aos domingos. A PEC 148/2015, apresentada por Paim em 2015 e desarquivada em 2023, busca alterar o artigo 7º da Constituição, que trata da jornada dos trabalhadores. A redução será gradual, diminuindo uma hora de trabalho por ano, a partir do ano subsequente à promulgação, até atingir as 36 horas semanais.
Impactos e Debates sobre a Nova Jornada
A perspectiva do fim da escala 6×1 gera intensos debates entre empregados e empregadores. Centrais sindicais e representantes de trabalhadores defendem a redução da jornada sem diminuição salarial, argumentando que a medida pode melhorar a qualidade de vida, aumentar a produtividade e reduzir afastamentos por doença.
Experiências internacionais e projetos-piloto no Brasil, como a escala 4×3, indicam um potencial aumento na produtividade em alguns setores.
Por outro lado, muitos empresários expressam preocupação com os custos operacionais. Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho do Insper, aponta que a necessidade de contratar mais funcionários para manter a produção pode encarecer o custo final para o consumidor.
Setores como o de serviços e varejo, que dependem do trabalho aos fins de semana, preveem desafios significativos para se adaptar à nova realidade, embora a proposta vise também fomentar o mercado de trabalho com novas contratações.
A PEC garante que a redução da carga horária não resultará em perda salarial para os trabalhadores. A jornada diária permanecerá em oito horas, com a possibilidade de compensação horária por acordo coletivo.
A mudança representa um marco nas relações trabalhistas brasileiras, refletindo uma demanda antiga por melhores condições de trabalho e maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
