A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, por unanimidade, um requerimento solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de 21 indivíduos investigados por envolvimento em esquemas de fraudes contra aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada após o depoimento do advogado Eli Cohen à comissão.
Entre os nomes que constam no pedido, destacam-se Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS” e apontado como lobista; Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS; o empresário Maurício Camisotti, controlador de associações sob investigação; André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS; Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do órgão; e Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor da instituição.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ressaltou que todos os listados já são alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão sobre o pedido de prisão preventiva caberá ao ministro André Mendonça, do STF.
“A Polícia Federal tem os nomes, os meios e as informações sobre como todo o dinheiro foi desviado das contas dos aposentados, e até o momento não temos ninguém preso, nem bens bloqueados”, declarou Carlos Viana, criticando o que considera uma “impunidade vergonhosa”.
O requerimento que pede as prisões preventivas, proposto pelo relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), justifica a medida como necessária para a “conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.
A lista completa dos indivíduos com prisão preventiva solicitada ao STF é composta por: André Paulo Fidelis, Eric Douglas Fidelis, Cecília Rodrigues Mota, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães, Antônio Carlos Camilo Antunes, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes, Domingos Sávio de Castro, Milton Salvador de Almeida Junior, Adelinon Rodrigues Junior, Alessandro Antônio Stefanutto, Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, Jucimar Fonseca da Silva, Philipe Roters Coutinho, Maurício Camissotti e Márcio Alaor de Araújo.
Durante a reunião da CPMI, o senador Jorge Seif mencionou que a Polícia Federal identificou nomes “de senadores e deputados que recebiam mesadas das instituições que roubaram os aposentados”. Ele solicitou formalmente à comissão que a PF revele esses nomes.
Por outro lado, os deputados Rogério Correia e Paulo Pimenta questionaram a validade do depoimento do advogado Eli Cohen, argumentando que ele não apresentou provas concretas das denúncias e acusações feitas.
Cohen também alegou que um esquema criminoso semelhante estaria ocorrendo em relação aos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, com o envolvimento de bancos como Banco BMG, Banco Master e Picpay.
