O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. A eventual redefinição da representação proporcional ficará para 2030, atendendo a um pedido feito pelo Congresso Nacional. A decisão ainda será submetida ao plenário virtual do STF.
Em 2023, a Corte havia estabelecido que o Congresso deveria atualizar a divisão de cadeiras na Câmara dos Deputados com base na população, até junho de 2025. O prazo venceu sem que os parlamentares cumprissem a determinação. Em vez de redistribuir vagas, a Câmara aprovou um aumento de 513 para 531 deputados, medida chancelada pelo Senado, mas vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por Portal Politizando
