Agricultores familiares podem ter acesso facilitado ao Benefício Garantia-Safra, caso um projeto de lei seja aprovado no Senado Federal. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de julho, visa reduzir o percentual mínimo de perda da safra necessário para que o agricultor receba o auxílio.
Atualmente, é preciso que a perda na produção seja de, no mínimo, 50%. O projeto de lei (PL 1.282/2024) propõe a diminuição para 40%, ampliando o acesso ao benefício para um número maior de famílias. O Garantia-Safra foi criado para amparar agricultores que sofrem prejuízos devido à seca ou excesso de chuvas, garantindo condições básicas de subsistência.
A perda considerada para fins de recebimento do benefício se refere à produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O Fundo Garantia-Safra, responsável pela gestão do benefício, é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que poderá incluir outras culturas na iniciativa, conforme previsto na proposta.
O valor máximo atual do benefício é de R$ 1.200 por ano, por família, pago em até seis parcelas mensais. O projeto propõe que o valor seja definido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com pagamento em até três parcelas mensais, dependendo da disponibilidade orçamentária.
Em situações de emergência nacional, como decretação de estado de calamidade pública, pandemia ou epidemia, o pagamento do benefício será realizado em parcela única, conforme a proposta.
O texto em análise no Senado também permite que o fundo utilize recursos para financiar ações e projetos relacionados à adaptação e convivência com o semiárido, ao aumento da capacidade produtiva e ao enfrentamento das mudanças climáticas.
