O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), entregue à Assembleia Legislativa, revela o planejamento de médio prazo e o orçamento anual do estado para o ano seguinte. O documento, essencial para o acompanhamento das finanças públicas, apresenta a previsão de receitas, despesas e investimentos.
Observadores atentos aguardam os próximos documentos a serem enviados pela governadora Raquel Lyra, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a atualização do Plano Plurianual (PPA), que detalharão os gastos previstos para o próximo ano.
A LDO 2026 chama a atenção por prever investimentos na ordem de R$ 6,1 bilhões, sinalizando uma aceleração no ritmo de desenvolvimento do estado, impulsionada por empréstimos contratados e sua execução. Dados de 2024 e 2025 indicam um volume de investimentos consideravelmente menor nos anos anteriores.
O governo estadual projeta parcerias com o governo federal, estimando mais de R$ 1 bilhão em investimentos para 2025 e 2026. A LDO também sinaliza um aumento nas despesas com pessoal e encargos, justificado pela valorização das carreiras dos servidores, reajustes salariais e novas nomeações, totalizando R$ 22,7 bilhões.
A gestão estadual implementou um cronograma de reajustes salariais até 2026, visando reduzir a possibilidade de paralisações. Em 2024, o estado contava com 66.723 servidores ativos, com uma folha salarial mensal de R$ 479,73 milhões e salário médio de R$ 7.189,95. Os 61.773 aposentados representam um custo mensal de R$ 382 milhões e salário médio de R$ 6.183,97.
A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) possui atualmente 18.506 policiais ativos, com um custo mensal de R$ 124,32 milhões e remuneração média de R$ 6.718,31. A corporação também arca com R$ 147,58 milhões mensais para 16.763 militares da reserva e R$ 42.043 milhões para 7.258 pensionistas.
Em 2030, as projeções indicam 16.320 policiais ativos contra 21.185 aposentados e pensionistas, totalizando 37.505 contra-cheques vinculados às forças militares. O governo estadual informou um crescimento da despesa com pessoal de 4,7% no primeiro semestre de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023.
A PMPE receberá um novo contingente de 7.200 policiais até 2026, que atuarão no projeto Juntos pela Segurança, com investimentos também destinados a delegados, bombeiros, equipamentos e melhorias no sistema prisional.
A LDO antecipa o conteúdo da LOA, que detalhará as despesas com emendas e as recomendações das Secretarias de Planejamento, Fazenda, Controladoria e PGE para agilizar o pagamento das instituições listadas pelos deputados.
O governo pretende utilizar recursos de empréstimos, com uma meta de gastos mensais de R$ 500 milhões, totalizando R$ 6,1 bilhões ao final da gestão. Há propostas para aumentar o valor mínimo das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para R$ 100 mil para entidades privadas e R$ 250 mil nos demais casos.
O orçamento total previsto é de R$ 58,6 bilhões, com R$ 22,7 bilhões destinados a pessoal e encargos, e R$ 17,5 bilhões para manutenção de hospitais públicos, escolas estaduais, operacionalização do Juntos pela Segurança e melhoria do sistema prisional.
