Iniciativa visa baratear e desburocratizar acesso à habilitação, mas especialistas alertam para os riscos no trânsito e o impacto nos gastos do SUS.
O governo lança o 'CNH do Brasil', simplificando a obtenção da habilitação e prometendo motos elétricas, mas ignora os custos da tragédia no trânsito.
O governo federal lançou nesta terça-feira (9) o aplicativo “CNH do Brasil”, uma iniciativa que promete desburocratizar e baratear o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. A medida foi apresentada em um evento com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho, e gerou debates sobre seus potenciais impactos na segurança viária.
Entre as principais mudanças, destacam-se a redução de até 40% nos custos de exames médicos e psicológicos, a diminuição drástica da carga horária mínima de aulas práticas – de 20 para apenas duas horas – e a disponibilização de um curso teórico digital e gratuito pelo Ministério dos Transportes. O objetivo declarado é atender aos cerca de 20 milhões de brasileiros que, segundo o governo, dirigem sem CNH devido à burocracia e ao alto custo, que pode chegar a R$ 5 mil.
No entanto, a simplificação do processo de habilitação ocorre em um cenário preocupante para a segurança no trânsito. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que, no ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou alarmantes R$ 449 milhões em internações de vítimas de acidentes de trânsito. A flexibilização das aulas práticas levanta questionamentos sobre a preparação adequada dos novos condutores, especialmente motociclistas, um grupo de alto risco.
Riscos e a Promessa de Motos Elétricas
A decisão do governo de editar uma Medida Provisória (MP) para implementar as mudanças, em vez de uma portaria, conferiu um caráter político à iniciativa. Durante o lançamento, o presidente Lula também prometeu a criação de linhas de crédito com juros baixos para a compra de motos elétricas, visando incentivar a mobilidade sustentável e a inclusão social.
Essa promessa, contudo, adiciona uma camada de complexidade ao debate. O aumento da frota de motocicletas, combinado com condutores com formação prática mínima, pode agravar ainda mais o cenário de acidentes.
Críticos argumentam que, embora a inclusão seja importante, ela não deve vir acompanhada de um relaxamento nos requisitos de segurança que podem custar vidas e sobrecarregar ainda mais o sistema de saúde público.
A iniciativa “CNH do Brasil” representa um esforço para tornar a habilitação mais acessível, mas impõe um desafio crucial: equilibrar a inclusão social com a manutenção e o aprimoramento da segurança no trânsito. A sociedade e as autoridades agora observam como essas novas regras se traduzirão nas estatísticas de acidentes e nos custos para o SUS, que já arca com as consequências de uma mobilidade urbana muitas vezes caótica.
