Na última sexta-feira, 12 de junho de 2026, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou a retomada de suas atividades de certificação e fiscalização, que haviam sido suspensas devido a restrições orçamentárias. Essa decisão foi possibilitada pela recomposição dos recursos financeiros bloqueados, formalizada em uma portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) no final de maio.
A Anac recebeu um total de R$ 25 milhões, um valor superior aos R$ 24 milhões que estavam contingenciados anteriormente. A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) também teve seu ORÇAMENTO restabelecido, com a liberação de R$ 15 milhões, diante do bloqueio de R$ 14,3 milhões. A íntegra da portaria pode ser acessada em formato PDF.
Com a liberação dos recursos, a Anac afirmou que será possível normalizar completamente suas atividades de certificação de aeronaves, além de retomar as ações de fiscalização voltadas a empresas e profissionais do setor. As provas para pilotos, mecânicos de manutenção aeronáutica e comissários de voo estão programadas para recomeçar em 15 de junho.
O restabelecimento do ORÇAMENTO também impede a possibilidade de redução no quadro de terceirizados, uma alternativa que estava sendo considerada pela agência devido às limitações financeiras. Em 2025, a Anac já havia dispensado parte desses trabalhadores em uma situação similar.
A reversão do bloqueio orçamentário ocorreu após pressão das agências reguladoras ligadas à infraestrutura. Na semana anterior, dirigentes da Anac e da Antaq se reuniram com representantes do Ministério de Portos e Aeroportos para solicitar a devolução dos recursos.
Além da Anac e da Antaq, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) também recebeu uma recomposição parcial de seu ORÇAMENTO, com a liberação de R$ 50 milhões, após um bloqueio de R$ 56,9 milhões, o maior entre os órgãos reguladores do setor.
