A Presidência da República decidiu vetar integralmente o projeto que pretendia incluir os zootecnistas entre as profissões que possuem direito ao piso salarial estabelecido pela Lei 4.950-A, de 1966, que já abrange engenheiros, arquitetos, químicos e médicos-veterinários. O veto foi oficializado no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 27 de julho de 2026.
O projeto, de número PL 2.816/2023, foi uma iniciativa do senador Zequinha Marinho, do Podemos, e havia sido aprovado no Senado em novembro de 2024, seguindo para a Câmara dos Deputados, onde recebeu aprovação em maio deste ano. Se o projeto tivesse sido sancionado, os zootecnistas teriam direito ao mesmo piso salarial das demais categorias, que é de seis salários mínimos para uma jornada de trabalho de seis horas, equivalente atualmente a R$ 9.726. Para jornadas de oito horas, as duas horas adicionais seriam remuneradas com um acréscimo de 25%.
A regulamentação da profissão de zootecnista é garantida pela Lei 5.550, de 1968, que define as atribuições da categoria, incluindo atividades de pesquisa, planejamento, melhoramento genético, alimentação e supervisão técnica na criação de animais domésticos.
Na mensagem que acompanhou o veto, o Poder Executivo justificou que a proposta é considerada inconstitucional e não atende ao interesse público, uma vez que não apresenta estimativas do impacto orçamentário-financeiro e não contém declaração de adequação orçamentária e financeira. A decisão de veto foi tomada com base nas manifestações dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União.
O veto agora poderá ser analisado pelo Congresso Nacional, onde os deputados e senadores terão a oportunidade de decidir se mantêm ou rejeitam a decisão do Poder Executivo.
