A equipe econômica do governo Lula anunciou, nesta quinta-feira, 22 de maio, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito, especialmente aquelas realizadas por empresas.
A medida será formalizada por meio de decreto presidencial e tem como objetivo reforçar a arrecadação federal em R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o reajuste do IOF permitirá evitar um bloqueio maior do Orçamento deste ano, que já teve contingenciamento de R$ 31,3 bilhões.
Os novos recursos provenientes da elevação do imposto já foram incorporados à projeção de arrecadação para o ano.
A medida não afeta empréstimos pessoais de pessoas físicas, crédito estudantil, financiamentos habitacionais e operações do Finame para aquisição de máquinas e equipamentos por empresas.
Saiba como fica com o novo IOF:
Operações de crédito (empréstimos e financiamentos)
Empresas (exceto Simples Nacional)
- Alíquota na contratação sobe de 0,38% para 0,95%
- Alíquota diária: permanece em 0,0082%, independentemente do prazo
Empresas do Simples Nacional:
- Alíquota na contratação permanece em 0,38%
- Alíquota diária: reduzida para 0,00274%
Pessoas físicas: sem alteração
Cartões internacionais e remessas ao exterior
A alíquota sobe de 3,38% para 3,5% sobre:
- Compras com cartões de crédito e pré-pagos internacionais
- Remessas ao exterior
- Empréstimos externos de curto prazo
- Aplicações financeiras no exterior
Alíquota zero mantida para:
- Importações e exportações
- Remessa de lucros e dividendos
- Entrada e saída de capital estrangeiro
Investimentos (VGBL e Previdência complementar)
- Nova alíquota de 5% de IOF para planos com aportes mensais acima de R$ 50 mil
- Antes, não havia diferenciação para valores elevados
O Ministério da Fazenda reforça que as mudanças têm como foco empresas e operações de maior valor, preservando os empréstimos populares e de impacto social, como os voltados à moradia e à educação.
Por Portal de Prefeitura
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