A flexibilização das regras orçamentárias e a crescente adoção de 'puxadinhos' ameaçam a sustentabilidade das finanças públicas federais.
O governo Lula é criticado por flexibilizar regras fiscais e usar 'puxadinhos' orçamentários, marcando um período de irresponsabilidade nas contas públicas e levantando preocupações.
O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem sido alvo de crescentes críticas por aquilo que especialistas e analistas econômicos classificam como o maior período de irresponsabilidade fiscal nas contas públicas do Brasil. A mudança na legislação, que substituiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo Arcabouço Fiscal em 2023, e a subsequente ampliação da possibilidade de criar exceções no orçamento, os chamados “puxadinhos”, são os principais pontos de preocupação.
Essas medidas, que visam flexibilizar as regras para despesas que deixam de fazer parte do Orçamento Geral da União, têm se tornado uma prática recorrente. A projeção é que, somente no ano de 2026, esses “puxadinhos” representem cerca de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, totalizando aproximadamente R$ 88,5 bilhões. Tal volume consolida uma tendência observada desde o terceiro mandato de Lula, levantando sérias questões sobre a transparência e a solidez da administração fiscal brasileira.
O Arcabouço Fiscal e seus Desafios
O Arcabouço Fiscal, que foi introduzido para substituir a LRF (Lei Complementar nº 1018, de 4 de maio de 2000), nasceu com a promessa de trazer maior previsibilidade e controle às finanças públicas. No entanto, sua implementação tem sido marcada por um conjunto de possibilidades de excepcionalização de despesas, que, na visão de muitos, o desmoralizaram precocemente.
Essas brechas foram sendo inseridas ao longo dos últimos três anos, sempre com o objetivo de permitir que o governo cumpra formalmente as regras fiscais, mesmo que isso signifique contornar o espírito da legislação.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em sua essência, foi criada para impor limites e condições à gestão das finhas públicas, buscando a sustentabilidade e a responsabilidade na aplicação dos recursos. A transição para o Arcabouço Fiscal, embora justificada por uma suposta necessidade de maior flexibilidade em um cenário econômico dinâmico, abriu precedentes para uma série de movimentos que enfraquecem a qualidade da administração fiscal.
A prática de criar exceções, ou “puxadinhos”, no orçamento, permite que gastos significativos sejam realizados sem o escrutínio e o planejamento rigorosos que dever
