Os profissionais terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça, iniciaram o recebimento de seus salários nesta quinta-feira (11/6), um dia após a aprovação de uma greve programada para começar à meia-noite da próxima segunda-feira (15/6). Embora os salários tenham sido finalmente pagos, as reivindicações permanecem, pois não houve qualquer sinalização sobre o pagamento do FGTS em atraso ou sobre a rescisão dos contratos ao término de suas atividades.
Durante uma reunião com a interventora que representa a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), os trabalhadores foram informados de que a fundação tem um saldo negativo de R$ 59 em sua conta corrente, apesar dos recursos recebidos do STF para honrar os contratos. A interventora ainda incentivou os empregados a aderirem à greve e a buscarem seus direitos na Justiça.
A decisão de greve foi tomada em assembleia geral extraordinária, convocada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF e pelo Sindicato dos Radialistas, e contou com a participação de mais de 80 trabalhadores, o que representa mais da metade do total de funcionários da instituição. A paralisação se justifica pelos constantes atrasos nos pagamentos, especialmente para aqueles que atuam na TV Justiça, responsável pela transmissão das sessões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pagamento referente ao mês de junho, que deveria ter sido depositado na segunda-feira (8/6), foi realizado apenas nesta quinta-feira (11/6), após a aprovação da greve. A situação dos terceirizados tem gerado preocupação, uma vez que a falta de previsibilidade em relação ao FGTS e à rescisão dos contratos agrava as condições de trabalho.
Em relação ao futuro, o STF impediu a Fundac de participar da disputa para a contratação de novos serviços, avaliados em cerca de R$ 30 milhões anuais. Apesar disso, a Fundac recorreu à Justiça, mas foi desclassificada devido a problemas recorrentes. O novo contrato envolve a manutenção da infraestrutura tecnológica e a garantia de acessibilidade, além da distribuição dos sinais conforme os padrões de mercado.
A contratação de uma nova empresa para assumir as funções atuais da Fundac está em andamento, e a atuação judicial da fundação não se confunde com a fiscalização administrativa realizada pelo STF. Este último tem acompanhado a execução do contrato e exigido a regularização de pendências, além de tomar medidas contra a Fundac devido a inadimplementos.
