O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deu início a um inquérito civil para investigar as concessões de rodovias da Rota Sorocabana e do Lote Raposo, contratos que foram assinados no ano passado. A abertura do inquérito foi conduzida pelo promotor Pedro Ferreira Leite Neto, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, após a apresentação de uma denúncia por parte do deputado estadual Reis, do PT. O parlamentar alega que a Artesp, agência reguladora responsável pelas concessões, cometeu possíveis irregularidades no processo, algo que o governo paulista refuta veementemente.
De acordo com Reis, as concessões podem acarretar "impactos financeiros negativos" para a população local, que, segundo ele, não foi adequadamente consultada durante a execução do processo. O deputado também destaca a falta de isonomia na licitação e menciona ilegalidades processuais e no ato de concessão, como falhas de forma, desvio de finalidade e desrespeito ao princípio da precaução ambiental, entre outras.
O inquérito também levanta preocupações sobre a possível desistência do governo em instalar novos pedágios na área conhecida como "Circuito das Águas", que ainda não foi leiloada. No ano anterior, a proposta de instalação de 37 novos pedágios gerou uma mobilização entre prefeitos da região, incluindo Carlos Alberto Martins, de Amparo, Fernando Capato, de Holambra, e Rafa Vezzan, de Monte Alegre do Sul. Eles argumentaram que a cobrança de pedágios poderia prejudicar o turismo local.
Os prefeitos criticaram ainda a implementação do sistema de cobrança automática "free flow", expressando receios sobre a possibilidade de multas indevidas. Em resposta às preocupações levantadas, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) defendeu que seus projetos de concessões rodoviárias são estruturados com base em estudos técnicos que priorizam a transparência e a participação social, mantendo um diálogo contínuo com gestores municipais e a população.
A SPI informou que foram realizadas dez audiências públicas, todas transmitidas pelo YouTube, para discutir os projetos Nova Raposo, Rota Sorocabana, Rota Mogiana e Circuito das Águas. As consultas públicas foram abertas por períodos que variaram de 30 a 32 dias e receberam mais de 2,8 mil contribuições. A secretaria ainda ressaltou que as manifestações recebidas foram analisadas por equipes técnicas e que parte delas foi incorporada ao aprimoramento dos projetos, conforme as demandas regionais.
Em nota, a SPI assegurou que continuará prestando todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público e reafirmou seu compromisso com a transparência e a melhoria contínua dos projetos em andamento.
