Propostas de isenção de IPVA para diversas categorias, incluindo motocicletas de até 170 cilindradas, veículos de aplicativos e carros com mais de 15 anos de uso, reacenderam o embate político entre o governo e a oposição na Assembleia Legislativa. As iniciativas, baseadas em uma PEC de 2023 que confere aos deputados o poder de legislar sobre questões financeiras e tributárias, foram aprovadas na Comissão de Justiça, gerando preocupações quanto ao impacto financeiro nos municípios.
Durante uma audiência pública da Comissão de Finanças, o presidente da Amupe alertou para uma possível perda anual de R$ 250 milhões para os municípios caso as isenções sejam aprovadas sem compensação financeira. Apesar das ponderações, o presidente da comissão anunciou que as propostas serão votadas em plenário nos próximos dias.
A secretária executiva da Fazenda, representando o governo, ressaltou que a governadora já implementou reduções na alíquota do IPVA e concedeu isenção para veículos elétricos, além de facilitar o parcelamento do imposto. Ela defendeu que qualquer isenção adicional deve ser acompanhada de medidas compensatórias, como o aumento de tributos para outros setores ou a redução de despesas. Representantes de sindicatos das categorias beneficiadas argumentaram que o aumento da atividade econômica gerado por esses veículos poderia compensar a perda de arrecadação através de impostos indiretos.
Um deputado estadual da comissão de Justiça criticou a forma como os projetos foram iniciados, argumentando que a redução de impostos deve ser acompanhada de uma solução para a renúncia fiscal. Ele questionou a ausência dessa previsão na comissão de finanças e sugeriu que o partido do governo estaria criando dificuldades para a futura gestão estadual.
O governo se opõe aos projetos e pode tentar derrubá-los em plenário, repetindo o que aconteceu em outras ocasiões. A secretária executiva da fazenda destacou que a Lei Orçamentária Anual, em análise na Alepe, não contempla as isenções propostas, o que significa que, se aprovadas, só entrariam em vigor no ano seguinte. A oposição contesta esse argumento, afirmando que a LOA ainda pode ser modificada.
A expectativa é que a oposição mobilize apoiadores para pressionar pela aprovação das isenções no plenário, buscando constranger a base governista.
