A busca por soluções para a judicialização na saúde tem mobilizado diferentes esferas do poder público. Embora o acesso à Justiça seja um direito constitucional, o excesso de ações judiciais pode comprometer a sustentabilidade do sistema de saúde. Daiane Nogueira de Lira, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defende que o ideal é encontrar um ponto de equilíbrio, onde o recurso ao Judiciário seja uma exceção, e não a regra.
A jurista traça um panorama sobre o tratamento da judicialização dentro do Judiciário. Segundo ela, as evidências científicas são fundamentais nos processos judiciais, com o apoio dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) fornecendo conhecimento técnico aos magistrados para decisões mais informadas. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu critérios para a concessão de medicamentos não incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS), também contribuiu para a segurança jurídica.
Os fóruns de discussão itinerantes do CNJ, conhecidos como Fonajus, têm se mostrado eficazes no apoio aos agentes estaduais para entender as causas da judicialização e reduzir o número de processos. Essa aproximação é crucial, pois o perfil das ações judiciais varia significativamente entre os estados. Em São Paulo, por exemplo, há um alto número de processos relacionados a medicamentos de alto custo na saúde suplementar, enquanto no Rio Grande do Sul predominam as ações na saúde pública. Já na região Norte, a judicialização é baixa, muitas vezes devido ao desconhecimento da população sobre essa alternativa.
Durante uma análise, Daiane de Lira também abordou os desafios de garantir o acesso a novas tecnologias e terapias para doenças raras e oncologia no Brasil, ressaltando o papel do Judiciário nesse contexto. Ela acredita que o Judiciário pode influenciar a política pública, incentivando a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) a atualizar as análises dessas tecnologias. No entanto, ela enfatiza a necessidade de avanços em pesquisa, precificação de medicamentos e outros aspectos para viabilizar o acesso efetivo.
