O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 11 de setembro a continuação do julgamento virtual que analisará a validade das modificações realizadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. Essa legislação visa barrar a candidatura de políticos que tenham sido condenados em processos eleitorais.
O julgamento estava suspenso desde junho, quando o ministro Gilmar Mendes solicitou vista do caso. O processo retornará à pauta em uma sexta-feira, especificamente em 21 de agosto de 2026.
Atualmente, o placar da votação se encontra em 2 votos a 0 contra as alterações propostas, com os votos já proferidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A Corte irá deliberar sobre uma ação que foi protocolada pela Rede Sustentabilidade, que busca anular a Lei Complementar 219 de 2025. Essa lei introduziu mudanças significativas, como a unificação do prazo máximo de inelegibilidade para 12 anos, aplicável a políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.
Além disso, a nova norma alterou o início da contagem do prazo de inelegibilidade, que passou de 8 anos para começar a contar a partir da data da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, como é a prática vigente.
Se a Corte decidir pela validação dessas mudanças, isso poderá permitir que figuras como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho disputem cargos nas próximas eleições. Arruda poderá concorrer ao governo do Direito Federal, Cunha ao cargo de deputado federal por Minas Gerais e Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.
