A deputada federal Júlia Zanatta, do PL de Santa Catarina, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de uma AUDITORIA operacional. O pedido, feito na terça-feira, 7 de julho de 2026, visa investigar os processos de cadastramento, controle e concessão de benefícios do Bolsa Família direcionados à população em situação de rua.
Zanatta justifica sua solicitação com a preocupação de que a falta de controle na concessão de benefícios possa gerar riscos fiscais. Em sua representação, a deputada afirma que a proteção social deve coexistir com a responsabilidade fiscal, ressaltando que "proteger o vulnerável e proteger o erário são deveres simultâneos, não excludentes".
A parlamentar aponta que o número de famílias em situação de rua beneficiárias do Bolsa Família teve um aumento alarmante nos últimos três anos. Dados da plataforma VIS Data, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, indicam que o total de famílias nessa condição saltou de cerca de 130 mil em 2023 para 272.971 em abril de 2026, o que representa o maior número já registrado na série histórica.
Desde julho de 2025, a inclusão de famílias com integrantes em situação de rua no Bolsa Família passou a ser priorizada. Essa mudança foi estabelecida pela Portaria MDS nº 1.097/2025. Zanatta menciona que, após serem identificadas no Cadastro Único, essas famílias têm um prazo médio de 45 dias para serem incluídas no programa.
O documento também destaca que esse grupo específico está isento de certos controles cadastrais que são exigidos de outras famílias, como a necessidade de um cadastro domiciliar e a apresentação de comprovantes de residência.
Na solicitação ao TCU, a deputada pede que a fiscalização seja realizada preferencialmente na modalidade de AUDITORIA operacional, a fim de avaliar a eficácia dos mecanismos de controle do Bolsa Família e do Cadastro Único para a população em situação de rua. Além disso, requer que o tribunal verifique a evolução do número de beneficiários nos últimos cinco anos, com um detalhamento por estado e município, e analise a relação desse crescimento com a priorização estabelecida pelo ministério.
