A Justiça Federal em Pernambuco deferiu liminar na Ação Popular ajuizada pelo vereador do Recife, Tadeu Calheiros (MDB), determinando a suspensão imediata do Edital nº 31/2025 da UFPE.
O certame previa a criação de uma turma específica do curso de Medicina no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, destinada exclusivamente a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). A iniciativa foi acusada de favorecer integrantes do Movimento Sem Terra (MST).
O parlamentar já havia se manifestado sobre o tema, ressaltando que não é contrário às políticas afirmativas, que desempenham papel essencial na promoção da inclusão. Contudo, destacou que o edital em questão feria o princípio da isonomia, ao estabelecer privilégios indevidos no acesso à universidade.
“A Justiça reconheceu que o edital não respeitava os princípios da igualdade de oportunidades. Não se trata de negar ações afirmativas, mas de exigir equilíbrio, transparência e rigor na seleção de futuros médicos. A formação em Medicina precisa estar pautada por critérios claros e justos”, afirmou Tadeu.
O vereador lembrou ainda que seu posicionamento está em consonância com o das principais entidades médicas do país e do estado — como a Federação Médica Brasileira (FMB), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), a Associação Médica de Pernambuco (AMPE), o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) e a Academia Pernambucana de Medicina —, que também defendem maior rigor, transparência e justiça no ingresso à carreira médica.
A decisão judicial impede a continuidade do certame até o julgamento do mérito da ação.
Debate na Alepe
A abertura do primeiro curso de graduação em Medicina por meio do Pronera foi alvo de críticas dos deputados estaduais na reunião plenária do 23 de setembro.
A iniciativa é fruto de parceria entre o Incra e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com aulas previstas para ocorrer no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru.
Por Portal de Prefeitura
