A plataforma X (antigo Twitter) recebeu ordem judicial para remover uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que associa o Partido dos Trabalhadores (PT) ao “Partido dos Traficantes”. A determinação partiu do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que estabeleceu um prazo de 48 horas para o cumprimento, sob pena de responsabilização civil.
A decisão judicial, assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, considera que a publicação do parlamentar extrapolou os limites da imunidade parlamentar. Segundo o magistrado, a proteção constitucional concedida a deputados e senadores restringe-se a manifestações estritamente ligadas ao exercício do mandato e proferidas no âmbito da Câmara dos Deputados.
O juiz argumenta que o post em questão configura “abuso da liberdade de expressão” e causa dano à imagem do partido. Para Vieira, a publicação de informações falsas ou desprovidas de autenticidade, imputando aos autores apoio a grupos terroristas, configura dano moral, uma vez que atinge diretamente a honra e a imagem deles. Ele ressalta que o conteúdo não possui relação com a atividade parlamentar, consistindo em mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa.
A ação judicial faz parte de um conjunto de cinco processos movidos pelo PT contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que utilizaram a mesma expressão para atacar o partido. Além de Nikolas Ferreira, também são alvos das ações Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O PT busca indenização de R$ 30 mil de cada um dos réus, alegando que as publicações foram realizadas após uma operação policial e que exploram de forma desonesta e abusiva a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão. O partido alega que os posts distorcem sua imagem, manipulando a opinião pública para criar a falsa impressão de que o PT apoia ou defende traficantes. A legenda nega que a iniciativa tenha caráter de censura.
