Nova legislação define atividades e garante segurança jurídica para profissionais do setor digital no Brasil.
A Lei 15.325/2026, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia, foi sancionada pelo presidente Lula, garantindo maior segurança trabalhista e social para o setor.
A profissão de multimídia foi oficialmente reconhecida no Brasil com a sanção da Lei 15.325, de 2026, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7), a nova norma representa um marco significativo para o setor digital, conferindo segurança jurídica e valorização a um vasto contingente de profissionais que atuam na criação e gestão de conteúdo.
A legislação detalha as atividades que podem ser exercidas por profissionais multifuncionais, tanto de nível superior quanto técnico, na área multimídia. Essa formalização é vista como um avanço crucial para garantir maior seguridade trabalhista e social, protegendo e regulamentando um mercado em constante expansão e inovação.
Entre as atribuições listadas pela lei, destacam-se a criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação e distribuição de conteúdos diversos. Isso inclui sons, imagens, animações, vídeos e textos, abrangendo os diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e entretenimento. A abrangência das funções reflete a natureza dinâmica e integrada da atuação multimídia contemporânea.
Origem e Tramitação da Lei
A Lei 15.325/2026 teve sua origem no Projeto de Lei (PL) 4.816/2023, de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB–SP). O projeto percorreu um longo caminho legislativo, sendo aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional.
No Senado, o texto recebeu aprovação em novembro de 2025, após um parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O senador Alan Rick (União-AC), relator da matéria na CAS, enfatizou a relevância de se formalizar um conjunto de atividades que já são rotineiramente exercidas por milhares de profissionais em todo o país. Segundo o senador, a iniciativa representa um “avanço estratégico para o país”, consolidando uma política de qualificação voltada para as demandas do futuro do trabalho.
Ele ressaltou que “a criação de um marco legal confere segurança jurídica, organiza o mercado e valoriza profissionais cuja atuação integra comunicação, tecnologia, criatividade e gestão de conteúdos digitais”, reforçando a importância e a contribuição social da profissão de multimídia para o desenvolvimento nacional.
