O Brasil discute a ampliação da licença-paternidade, atualmente fixada em apenas cinco dias, mais um adicional de até 15 dias via Programa Empresa Cidadã. A disparidade em relação aos 120 dias da licença-maternidade é vista como uma desigualdade de gênero e um obstáculo ao desenvolvimento familiar.
Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão do Legislativo e estabeleceu um prazo de 18 meses para regulamentar o direito. Tramitam no Congresso Nacional diversas propostas para estender a licença-paternidade para prazos maiores. No Senado, há projetos que propõem aumentos graduais para 30, 45 e até 60 dias após alguns anos de vigência, com a possibilidade de chegar a 75 dias (incluindo os 15 dias extras da Empresa Cidadã). Outras propostas visam a licença parental compartilhada e proteção de emprego similar à da gestante.
Diversos países já implementaram licenças ampliadas. Na Europa, a legislação mínima define 10 dias úteis, mas muitos países oferecem períodos mais longos. A Espanha, por exemplo, equiparou a licença-maternidade e paternidade em 16 semanas totalmente remuneradas. Na Escandinávia, as licenças são ainda mais generosas, com a Finlândia concedendo 160 dias pagos para cada progenitor e a Suécia oferecendo 480 dias de licença parental, com 90 dias exclusivos para cada pai.
Na América do Sul, a maioria dos países concede períodos curtos, em média 5 dias. Apenas alguns países alcançam duas semanas ou mais: Colômbia (8 dias), Equador (10 dias), Venezuela (14 dias), Uruguai (13 dias) e Peru (10 dias).
A ampliação da licença-paternidade pode trazer benefícios sociais e econômicos. Estudos indicam que o maior envolvimento paterno favorece o desenvolvimento infantil, melhora a regulação emocional, o desenvolvimento cognitivo e de linguagem, e promove maior autonomia. A presença paterna aumenta as chances de a mãe manter a amamentação por mais tempo e reduz a incidência de depressão pós-parto.
Licenças mais longas também tornam o pai mais presente nos anos seguintes, fortalecendo os laços familiares. Para as famílias, a licença compartilhada promove igualdade de gênero no cuidado e no trabalho, permitindo que as mulheres retornem ao emprego sem penalidades excessivas e responsabilizando os homens nos cuidados iniciais. Empresas têm adotado licenças estendidas como parte de políticas de diversidade e inclusão, o que melhora a atração e retenção de talentos.
Decisões judiciais e projetos recentes avançam no sentido de regulamentar situações homoafetivas. O STF já decidiu que a “mãe não gestante” em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Em casais de dois pais, a lei brasileira entende cada pai como “genitor adotante”, concedendo licença-paternidade a cada um.
Especialistas defendem que ampliar a licença-paternidade é criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento infantil e desafiar a divisão tradicional de gênero, produzindo benefícios intergeracionais e promovendo famílias mais equilibradas.
