O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (4/12) que não concorda com as emendas impositivas, em uma referência ao alto volume que elas tomam das verbas do governo federal, e falou em um “sequestro” de cerca de 50% do Orçamento da União.
Em meio a um momento de crise com o Legislativo, ao mesmo tempo que o presidente expôs sua opinião acerca das emendas impositivas, ele também evitou um embate frontal com parlamentares, dizendo que a distribuição dessa fatia do Orçamento seria um “problema histórico” e que o governo não tem “nenhum problema” com o Congresso.
“Vocês acham que nós do governo temos algum problema contra o Congresso Nacional? A gente não tem. Eu, sinceramente, não concordo. Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico. Eu acho. Mas você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e que aprovaram isso”, afirmou Lula.
As emendas impositivas são aquelas de execução obrigatória pelo governo federal. Ou seja, o Executivo não pode simplesmente deixar de liberar o dinheiro.
O problema, citado principalmente por membros do governo, é que elas engessam o orçamento da União e reduzem a capacidade de ação do Planalto, tendo em vista que grande parte do dinheiro previsto para gastos terá de ser, obrigatoriamente, destinado a projetos de parlamentares, dando menos margem para gastos com políticas públicas centralizadas pelo governo federal.
Ao longo dos anos, o volume das emendas impositivas aumentou substancialmente, alcançando um fatia cada vez maior da orçamento e impactando, inclusive, na relação política entre os Poderes, dando maior autonomia para o Congresso.
A declaração de Lula sobre o tema foi dada durante o encerramento da 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão. O encontro, que reúne autoridades do governo e representantes da sociedade civil, acontece no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
O órgão é responsável por assessorar o presidente na formulação de políticas públicas e de diretrizes de governo, promovendo a elaboração de estudos e recomendações. Criado em 2003, no primeiro mandato de Lula, o Conselhão esteve em funcionamento durante os governos dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) até ser extinto em 2019, no começo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Momento político e Conselhão
A última reunião, feita em agosto, teve como foco as recém-impostas tarifas de 40% dos Estados Unidos à produtos exportados brasileiros e às sanções econômicas aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na ocasião, o Conselhão divulgou um manifesto em defesa da soberania nacional e da atuação do STF.
Quatro meses depois, agora na 6ª reunião do Conselho, o grupo encontra outro cenário: em 20 de novembro, a Casa Branca zerou as tarifas de 40% aplicadas pelos EUA sobre parte dos produtos agrícolas brasileiros.
Com a decisão, deixaram de ser taxadas as exportações de carne bovina, produtos de cacau e café, algumas frutas, vegetais, nozes e fertilizantes. No dia 14, o governo norte-americano já havia anunciado a retirada das tarifas globais de 10%.
O gesto dos EUA e o diálogo direto entre Lula e o presidente norte-americano Donald Trump marcam uma possível reconfiguração nas relações bilaterais. A abertura para negociar e reavaliar tarifas sinaliza uma nova etapa diplomática.
