Uma nomeação para um dos cargos mais bem remunerados do concurso público da Prefeitura do Recife está no centro de uma forte polêmica envolvendo suposto favorecimento, furto de fila e a desconsideração de parecer técnico.
O prefeito João Campos (PSB) nomeou, na última terça-feira (23/12), por meio de um edital extra do Diário Oficial, o candidato Lucas Vieira Silva para o cargo de procurador judicial, com remuneração líquida superior a R$ 30 mil. A nomeação, no entanto, desviou-se totalmente da lista de classificação homologada do concurso público, beneficiando o filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
O cargo era uma das vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD) do concurso público realizado em 2022. Lucas Vieira Silva, no entanto, não se inscreveu como PCD na época. Ele havia concorrido na ampla concorrência e ficado na 63ª posição, distante das três vagas iniciais. A vaga PCD estava com seu candidato único e classificado, Marko Venicio dos Santos Batista, que aguardava a nomeação há mais de dois anos.
A virada ocorreu de forma atípica. Quase três anos após a prova, em maio de 2025, Lucas Vieira Silva apresentou à administração um requerimento afirmando ter recebido um diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pediu para ser incluído na lista PCD. O corpo técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM Recife) foi contra, em parecer assinado pela procuradora Maria Carolina Lindoso.
O documento afirmava que aceitar uma comprovação extemporânea violaria frontalmente o princípio da vinculação ao edital do concurso público, além de ferir a isonomia e a segurança jurídica, já que a estrutura de apoio à avaliação havia sido desmobilada.
Apesar do parecer técnico contrário, o procurador-geral do município, Pedro Pontes, decidiu de forma unilateral acolher o pedido do candidato. Em um novo relatório, Pontes criticou o “formalismo editalício” e defendeu que a inclusão era um “imperativo para a concretização dos direitos fundamentais”.
Com base nessa decisão, a lista homologada em 2023 foi republicada em 20 de dezembro de 2025, com Lucas inserido como o único candidato PCD classificado, tomando a vaga de Marko Venicio. Três dias depois, veio a nomeação por João Campos.
