O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, expressou na sexta-feira (19.jun.2026) sua vontade de submeter ao plenário da Corte a proposta de um novo código de ética assim que receber o texto elaborado pela ministra Cármen Lúcia. A relatora da medida deve encaminhar o relatório antes do término do ano.
A declaração foi feita durante o seminário “A Justiça do Amanhã”, que aconteceu no Museu do Amanhã, localizado no Rio de Janeiro. O evento teve como foco a discussão sobre os rumos do Judiciário e contou com a distribuição antecipada de ingressos gratuitos. O discurso do presidente do STF pode ser acessado na íntegra em um documento em PDF de 351 kB.
Edson Fachin afirmou que a discussão sobre o novo código de ética começará imediatamente após a entrega do projeto por Cármen Lúcia. Durante o seminário, a ministra encerrou a programação com uma apresentação que abordou os temas de ética e democracia. A necessidade de implementar normas de conduta específicas para regular a participação de ministros em eventos e palestras ganhou relevância em meio a investigações que citam integrantes da Corte, especialmente no contexto do Caso Master.
Apesar da resistência de alguns ministros, que argumentam que a Lei Orgânica da Magistratura já abrange esses aspectos, Cármen Lúcia defende a criação de um texto específico para o Supremo como um passo em direção à transparência com a sociedade.
Além da discussão sobre o código de ética, Fachin destacou a urgência em limitar os chamados “penduricalhos”, que são pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366. O ministro ressaltou que o STF deve concluir, ainda em junho, o julgamento das regras de transição para os salários dos servidores do Judiciário.
Em março, o Supremo já havia estabelecido um limite de 35% para os adicionais indenizatórios, o que corresponde a R$ 16.228,16, embora tenha permitido a continuidade da parcela de valorização por tempo de serviço. Para abordar a questão de maneira estrutural, Fachin mencionou que um grupo de trabalho do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apresentará em novembro um anteprojeto de lei federal com abrangência nacional para regulamentar a remuneração de juízes ao longo de suas carreiras. O ministro também anunciou que o CNJ lançará em breve um portal que disponibilizará detalhes sobre as remunerações de todos os juízes do país.
