Nos próximos dias, a Medida Provisória (MP) 1.343/2026 será analisada pelo Senado. O documento visa reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário e estabelecer um piso salarial nacional para motoristas que atuam em longas distâncias.
Uma das principais inovações do texto é a anistia para caminhoneiros que foram multados por bloqueios em rodovias após as eleições de 2022. Essa anistia foi incorporada pela comissão mista que revisou a MP, uma adição que não estava presente na versão inicial apresentada pelo governo federal.
A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara no dia 17 de junho e, devido às alterações, chega ao Senado como projeto de lei de conversão (PLV 6/2026). Os senadores têm até o dia 16 de julho para votar o texto e garantir sua conversão em lei, evitando que ele perca a validade.
O relator da comissão mista, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu a anistia para motoristas, transportadores de cargas e pessoas físicas e jurídicas que participaram de bloqueios de rodovias em 2022, após a derrota do então presidente Jair Bolsonaro. Além disso, a MP também prevê anistia para infratores que não cumpriram as normas do frete, como pagamentos abaixo do piso estabelecido pela Lei 13.703/18.
Embora a MP introduza regras mais rigorosas para o cumprimento do frete mínimo, aqueles que enfrentaram penalidades administrativas até a publicação da futura lei poderão ter suas multas convertidas em advertências. Essa anistia se aplica a processos em andamento e a multas não pagas, mas não abrange casos de fraudes ou uso de documentos falsos. Os transportadores ainda têm o direito de reivindicar diferenças de frete e indenizações conforme a legislação.
Além das anistias, a proposta traz diversas mudanças para o transporte rodoviário de cargas, incluindo a criação do piso salarial nacional e novas regras de fiscalização. As penalidades por excesso de peso por eixo também serão convertidas em advertências. O projeto determina que multas já quitadas não serão reembolsadas.
