O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) que os carros que deixarem a casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, terão de ser revistados. Moraes também determinou monitoramento presencial da área externa da residência.
Segundo o ministro, as novas medidas são necessárias para impedir “qualquer possibilidade de fuga” do ex-presidente. Na semana que vem, Bolsonaro começará a ser julgado pelo STF pela tentativa de golpe de Estado.
“Determino que a Polícia Penal do Distrito Federal, em complementação às medidas de monitoramento em curso, realize ‘vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu, para fins de incremento nas atividades de monitoramento'”, disse, na decisão.
O magistrado afirmou que as vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros e que os autos das vistorias deverão ser enviados à juízo diariamente.
Quanto ao monitoramento da área externa da casa, Moraes explicou que se refere à parte descoberta da propriedade, na área que faz divisa com outros imóveis devido a existência de “pontos cegos”.
Na decisão, o ministro do STF afirmou que a efetividade do monitoramento integral de Bolsonaro, determinada pelo próprio Moraes, exige a adoção de novas medidas “que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”.
Fonte: Folha PE
