O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência, em uma decisão que voltou a provocar forte reação de juristas e críticos da Corte. A medida teria sido motivada por atos praticados por terceiros, o que, segundo a defesa, afronta princípios básicos do Direito Penal, como a responsabilidade individual.
Especialistas e comentaristas apontam possível abuso de autoridade e violação à Constituição, ao argumentarem que ninguém pode ser punido por condutas que não praticou. Para críticos, a decisão amplia o debate sobre excessos no uso de medidas cautelares e reforça a percepção de insegurança jurídica no país.
A defesa de Filipe Martins afirma que recorrerá da decisão e sustenta que não há elementos que justifiquem a prisão domiciliar. O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre as críticas.
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