Decisão do ministro Alexandre de Moraes pode agravar a situação legal do ex-parlamentar, que teve o mandato cassado e está nos Estados Unidos.
O ministro Alexandre de Moraes reabriu o processo contra o deputado cassado Alexandre Ramagem, que fugiu para os EUA, após sua perda de mandato.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reabriu o processo contra o deputado cassado Alexandre Ramagem. A decisão, que pode levar a um agravamento da pena do ex-parlamentar, ocorre após a cassação de seu mandato e sua fuga para os Estados Unidos, onde se encontra atualmente.
A medida sinaliza uma intensificação das ações judiciais contra Ramagem.
O julgamento de alguns dos crimes relacionados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro, ocorridos após a diplomação de Ramagem, havia sido suspenso pela Câmara dos Deputados enquanto ele ainda detinha o cargo. Esses tipos penais incluem dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem já havia sido condenado a mais de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em outro processo.
A fuga de Ramagem, ocorrida em novembro, foi um dos fatores que levou à perda de seu mandato de deputado federal na última semana, por decisão da mesa diretora da Câmara. Com a reabertura do processo no STF, Moraes determinou a realização de audiências de instrução, que incluirão a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa, reiniciando ativamente a fase probatória.
Desdobramentos e Extradição
Em um desdobramento relacionado, a Câmara dos Deputados também agiu nesta terça-feira, cancelando os passaportes diplomáticos de Alexandre Ramagem e do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que também está em território americano. Fontes diplomáticas do governo americano, no entanto, esclareceram que o cancelamento desses documentos não afeta de maneira imediata a permanência dos dois nos EUA, pois o direito de estadia é concedido no momento da entrada, geralmente com um prazo definido.
Ramagem chegou aos Estados Unidos em novembro, enquanto Eduardo Bolsonaro viajou para o país em março, tendo feito outras viagens internacionais e retornado em novembro. Paralelamente a essas ações, o governo do Brasil já formalizou um pedido de extradição de Alexandre Ramagem, encaminhando a solicitação do Ministério da Justiça ao Itamaraty.
Este movimento reforça a intenção das autoridades brasileiras de trazer o ex-deputado de volta ao país para responder às acusações.
