O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que solicita a abertura de inquérito para investigar a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
A designação de Moraes como relator decorre da vinculação do pedido ao Inquérito das chamadas ‘Fake News’ (4781) e à ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado, ambos sob responsabilidade do magistrado.
No documento, a PGR afirma que Eduardo Bolsonaro estaria promovendo, de forma pública e reiterada, articulações junto ao governo norte-americano para impor sanções a integrantes do STF, da própria PGR e da Polícia Federal.
O procurador-geral Paulo Gonet sustenta que o parlamentar demonstra um “manifesto tom intimidatório” voltado a agentes públicos que atuam em investigações e julgamentos em curso no Supremo.
“Percebe-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, escreveu Gonet.
A representação ainda aponta que o deputado tenta embaraçar o andamento das apurações ao ameaçar autoridades e seus familiares com eventuais punições aplicadas por um governo estrangeiro.
Segundo a peça, a atuação do deputado incluiria a “motivação retaliatória” de promover sanções externas — como cassação de vistos, bloqueio de bens e impedimento de relações comerciais com empresas americanas —, e que ele se apresenta como alguém “particularmente influente” junto ao governo dos Estados Unidos para viabilizar tais medidas.
A iniciativa da PGR ocorre dias após o senador americano Marco Rubio, durante audiência no Congresso dos EUA, afirmar que há “grande possibilidade” de o governo Donald Trump aplicar sanções contra Moraes. A declaração foi feita após questionamento do deputado republicano Cory Mills, que acusou o Brasil de perseguição política à oposição.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, com licença da Câmara dos Deputados. Ele não se manifestou oficialmente sobre o pedido da PGR até a última atualização desta reportagem.
Por Conexão Política
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