A legalização da morte assistida no Brasil é fundamental para garantir o direito de escolha a pacientes que enfrentam sofrimento considerado insuportável. A afirmação é de Luciana Dadalto, presidente da recém-criada associação Eu Decido, que busca inserir o Brasil no debate global sobre o tema. A associação, fundada em agosto, integra uma rede de aproximadamente 80 organizações internacionais que defendem a autonomia no fim da vida.
Enquanto diversos países já permitem a prática, seja por decisão judicial ou legislação específica, o Brasil ainda engatinha na discussão. Dadalto enfatiza que a possibilidade de escolha é crucial para assegurar uma morte digna. “Hoje, no Brasil, já existe a escolha por cuidado paliativo e por recusa terapêutica. A única escolha que não está disponível é a escolha pela morte assistida”, ressalta.
A presidente da Eu Decido defende que o momento atual é de conscientização da sociedade, antecedendo o debate sobre a legislação. Ela também destaca a relação complementar entre a morte assistida e os cuidados paliativos, ressaltando que a primeira se destina a um pequeno percentual de indivíduos que, mesmo com acesso aos melhores cuidados, continuam a enfrentar sofrimento extremo.
A discussão sobre a morte assistida no Brasil ainda se concentra em círculos acadêmicos, sem uma ampla discussão social. A falta de judicialização, como ocorreu em outros países, também contribui para o atraso no debate.
Embora a morte assistida seja proibida no Brasil, cidadãos com recursos financeiros têm buscado a alternativa em países como a Suíça, onde o suicídio assistido é permitido sob certas condições. O caso recente do escritor Antônio Cícero, que recorreu ao procedimento na Suíça em outubro de 2024, trouxe maior visibilidade à questão.
O testamento vital, documento onde o indivíduo expressa suas vontades sobre tratamentos médicos em caso de incapacidade, tem ganhado espaço no Brasil, refletindo uma crescente preocupação com a autonomia no fim da vida. O Conselho Federal de Medicina reconhece o documento, garantindo segurança jurídica para o cumprimento das vontades do paciente.
Dadalto enfatiza que a legalização da morte assistida não implica em obrigação, mas sim em garantir o direito de escolha individual. “Não estamos falando de obrigar ninguém a fazer nada”, afirma, ressaltando a importância de respeitar a diversidade de projetos de vida e percepções sobre a morte em um país laico como o Brasil.
