O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Governo de Pernambuco para obrigar a restauração da padronização visual original dos ônibus escolares adquiridos por meio do Programa Caminho da Escola. A medida busca reverter a descaracterização de 785 veículos que tiveram a identidade federal substituída por logomarcas do programa estadual “Juntos pela Educação”.
A ação foi protocolada pela procuradora da República Ládia Chaves, que apontou violação ao Art. 17 da Resolução n° 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dispositivo veda alterações na identidade visual dos veículos, cuja padronização é exigida como contrapartida pelos benefícios concedidos pelo programa federal, entre eles valor reduzido e isenções tributárias, mesmo quando os recursos utilizados são estaduais.
Segundo a apuração do MPF, das 1.597 unidades adquiridas pelo Estado por meio de Atas de Registro de Preços (SIGARP) do FNDE, pelo menos 785 foram descaracterizadas. Em muitos casos, as logomarcas estaduais foram aplicadas em tamanho superior ao padrão e chegaram a cobrir os vidros traseiros dos ônibus, o que contraria a regulamentação federal e compromete a visibilidade da marca oficial.
Fonte: Blog Ponto de Vista PE
