MPPE ajuíza ação para recuperar quase R$ 3 milhões por obra pública inacabada em Custódia
O Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra ex-gestores municipais, um engenheiro responsável pela fiscalização da obra e a empresa contratada para a construção do anexo da Unidade Mista de Saúde Elizabeth Barbosa. A ação busca o ressarcimento de R$ 2.926.242,38 aos cofres públicos.
Segundo o Ministério Público, auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) apontou pagamentos por serviços não executados, além de prejuízo decorrente da realização de obras em terreno objeto de disputa judicial, o que resultou na paralisação definitiva do empreendimento.
Na ação, o MPPE requer a indisponibilidade de bens dos réus, a penhora de valores que poderão ser recebidos pela empresa em outro processo judicial e a condenação ao ressarcimento integral do dano ao erário, além das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Por Nill Junior
