O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de servidores pela Prefeitura de Moreilândia, no Sertão do Estado. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Exu, foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (15) e teve início após alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
De acordo com a promotora Gabriela Tavares Almeida, os indícios apontam para contratações sem processo seletivo, ausência de registros formais, falta de divulgação dos contratos no Portal da Transparência e pagamentos abaixo do salário mínimo. Essas práticas podem configurar improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos, além de violar princípios constitucionais da administração.
A apuração começou com uma denúncia anônima feita à Ouvidoria do MPPE. Durante as diligências iniciais, a Promotoria teve acesso ao Acórdão nº 1452/2024 do TCE-PE, que rejeitou as contas da gestão municipal relativas a 2021. Entre os principais problemas apontados estão:
Omissão de R$ 2,5 milhões em despesas com pessoal;
Descumprimento da exigência de concurso público, com uso de contratações temporárias e terceirizadas fora da legalidade;
Falta de repasse de contribuições ao INSS sobre salários de contratados.
O MPPE pretende aprofundar as investigações para identificar os responsáveis, calcular os danos ao erário e, se necessário, buscar reparação judicial. Como primeira medida, foi solicitado o acesso completo ao processo do TCE. A promotora também comunicou a abertura do inquérito aos órgãos de controle do próprio Ministério Público.
