Um Procedimento Administrativo foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Serrita para acompanhar a organização da 56ª Missa do Vaqueiro/Festa do Jacó do município. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu duas recomendações à prefeitura, ao Governo do Estado e à Fundação Padre João Câncio, no intuito de assegurar a transparência nas contratações públicas, adoção de providências voltadas à segurança e infraestrutura do evento e regularidade dos patrocínios.
O órgão foi provocado pelo 8° BPM, sediado em Salgueiro, que pediu a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar aspectos relacionados à segurança pública, estrutura da festa e logística. Essas questões foram discutidas no dia 16 de julho, em reunião realizada pelo MPPE com presença de representantes da Prefeitura de Serrita, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Embora previamente convidados, o Governo do Estado e a Fundação Padre João Câncio não enviaram representantes.
Na ocasião, a prefeitura alegou que estava enfrentando entraves para concluir os processos licitatórios devido ao atraso da definição da programação artística e da estrutura de palco, som e iluminação, atribuindo a responsabilidade à Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).
Já os órgãos de segurança apresentaram algumas preocupações, relacionadas principalmente ao risco da entrada de armas e garrafas de vidro no Parque Estadual João Câncio, bem como ao consumo de bebidas alcoólicas em áreas de acampamento e a necessidade de reforçar as medidas de prevenção a incêndios e de atendimento pré-hospitalar. Todas as manifestações foram anotadas pelo MPPE, que abriu Procedimento Administrativo para acompanhar de forma permanente as medidas adotadas.
Recomendações
Além de instituir o procedimento, o MPPE recomendou que todas as contratações de estruturas, serviços, segurança privada, atrações artísticas e acordos de patrocínio observem estritamente a Lei Federal n° 14.133/2021, com ampla publicidade para que a população possa fiscalizar. Também determinou que os contratos firmados com cantores, bandas e apresentadores contenham uma cláusula impedindo qualquer fala que caracterize promoção pessoal de agentes públicos durante os shows.
Já na questão da segurança, o órgão estabeleceu medidas voltadas à proteção do público e ao cumprimento das exigências das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros. Devem ser adotadas providências como instalação de posto médico de urgência, disponibilização de ambulância, contratação de bombeiros civis com antecedência mínima de 48 horas, conclusão da montagem da estrutura 24 horas antes do início da festa e controle de acesso para impedir a entrada de armas e recipientes de vidro.
Notificações
O Ministério Público notificou a prefeitura, o Governo de Pernambuco e a Fundação Padre João Câncio para que informem se vão acatar as recomendações no prazo de 48 horas. Os órgãos de segurança também foram certificados sobre as recomendações e instauração do Procedimento Administrativo.
Por Chico Gomes
