Através da Promotoria de Justiça local, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Câmara de Vereadores de Parnamirim-PE exonere todos os servidores comissionados que estão atuando em desvio de função. Devem ser demitidos aqueles que exercem atividades técnicas, burocráticas ou operacionais que não se enquadram nos cargos de direção, chefia e assessoramento superior.
Ainda na recomendação, a promotoria orienta a casa legislativa a convocar e dar posse aos candidatos aprovados no último concurso público, respeitando a ordem de classificação, além de se abster de realizar novas nomeações irregulares e contratações temporárias.
A Mesa Diretora da câmara tem prazo de 10 dias para comprovar o cumprimento das medidas, documentalmente, sob pena da adoção de ações judiciais cabíveis por parte do MPPE. O presidente da casa pode, por exemplo, responder por improbidade administrativa se mantiver as irregularidades.
Por Chico Gomes
