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MPPE recomenda que o prefeito de Serrita não sancione o PL que muda o nome da missa do Vaqueiro

A missa do Vaqueiro em Serrita, volta a ser notícias. Após um Projeto de Lei de autoria do prefeito Aleudo Benedito ser aprovado na Câmara Municipal na semana passada, o Mistério Público de Pernambuco, entrou na discursão para que o nome da Festa Missa do Vaqueiro, não seja modificado.

O MPPE emitiu uma recomendação oficial ao prefeito de Serrita, Aleudo Benedito, para que se abstenha de sancionar o projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara Municipal.

A medida foi tomada após avaliação dos impactos legais e institucionais da proposta, cuja aprovação gerou grande repercussão na cidade.

Na recomendação, o órgão ministerial destaca que, caso a sanção já tenha sido realizada, é fundamental que o prefeito adote providências imediatas para promover a revogação da norma ou impedir sua execução. A decisão visa garantir a conformidade do projeto com os princípios legais e os interesses públicos, prevenindo eventuais danos ao patrimônio e aos direitos da população.

A recomendação do Ministério Público surge em um momento considerado histórico para a cultura de Serrita, uma cidade que tem em sua tradição a valorização de seus aspectos culturais e sociais.

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